Inscrições para o concurso do MP de S. Paulo vão até 22 de fevereiro

Com a republicação do edital, estão abertas até 22 de fevereiro as inscrições para o 87º Concurso de Ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. O concurso visa prover 75 cargos de promotor de Justiça substituto, dos quais 5% são reservados às pessoas com deficiência. As inscrições podem ser feitas das 12 às 16 horas,  no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público, localizado à Av. Brigadeiro Luís Antonio, nº 35, Centro, São Paulo - SP. São requisitos para ingresso na carreira: ser brasileiro; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; haver exercido atividade jurídica por 3 anos, no mínimo; estar quite com o serviço militar; estar no gozo dos direitos políticos; gozar de boa saúde física e mental; ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função. Todas as exigências para a inscrição estão no edital do concurso. O concurso de ingresso será realizado em quatro fases: prova preambular, de caráter eliminatório; prova escrita I, de caráter eliminatório e classificatório; prova escrita II, de caráter eliminatório e classificatório; e prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. A taxa de inscrição é de R$ 220,00.

Concurso para juiz pode passar a ter nova disciplina

A disciplina de Direito à Saúde pode fazer parte das matérias exigidas para ingresso na magistratura. A recomendação é do grupo de trabalho sobre demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, a Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça.   De acordo com o presidente da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação, conselheiro Milton Nobre, a recomendação será para todos os tribunais e irá contribuir com a melhor formação da magistratura nas questões tratadas. O texto, além de pedir o ingresso da disciplina nos concursos para magistrados, incentiva o oferecimento de cursos de aperfeiçoamento nessa área pelas escolas.   O conselheiro Nelson Tomaz Braga, também integrante da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação, informou que a recomendação foi feita devido a grande quantidade de demandas judiciais relacionadas ao Direito à Saúde. Ele afirma que nos próximos dias, o grupo de trabalho fará reuniões nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro para colher informações de experiências já adotadas pelo Judiciário. O grupo de trabalho para estudo e proposta de medidas concretas e normativas para as demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde foi criado pela Portaria 650 do CNJ, de 20 de novembro de 2009. O texto deve ser apresentado ao plenário do Conselho no dia 26 de janeiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. (Consultor Jurídico)