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O ganhador
deste mês foi
André Bandeira,
de Rio de Janeiro, RJ |
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CMP EDITORA
R João
de Souza
Dias, 244
São Paulo, SP
CEP 04618-001
Tel.: (11) 5092-4502
Fax: (11) 5042-4500
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Inscrições para o
concurso
do MP de S. Paulo vão até
22 de fevereiro |
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Com a
republicação do edital, estão abertas até 22 de fevereiro as
inscrições para o 87º Concurso de Ingresso na carreira do
Ministério Público do Estado de São Paulo. O concurso visa
prover 75 cargos de promotor de Justiça substituto, dos
quais 5% são reservados às pessoas com deficiência. As
inscrições podem ser feitas das 12 às 16 horas, no Edifício
Campos Salles, sede do Ministério Público, localizado à Av.
Brigadeiro Luís Antonio, nº 35, Centro, São Paulo - SP.
São requisitos
para ingresso na carreira: ser brasileiro; ter concluído o
curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou
reconhecida; haver exercido atividade jurídica por 3 anos,
no mínimo; estar quite com o serviço militar; estar no gozo
dos direitos políticos; gozar de boa saúde física e mental;
ter boa conduta social e não registrar antecedentes
criminais incompatíveis com o exercício da função. Todas as
exigências para a inscrição estão no edital do concurso.
O concurso de
ingresso será realizado em quatro fases: prova preambular,
de caráter eliminatório; prova escrita I, de caráter
eliminatório e classificatório; prova escrita II, de caráter
eliminatório e classificatório; e prova oral, de caráter
eliminatório e classificatório. A taxa de inscrição é de R$
220,00.
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Concurso para juiz pode
passar a ter nova disciplina |
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A disciplina de
Direito à Saúde pode fazer parte das matérias exigidas para
ingresso na magistratura. A recomendação é do grupo de
trabalho sobre demandas judiciais envolvendo a assistência à
saúde, a Comissão de Relacionamento Institucional e
Comunicação do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o presidente da Comissão de Relacionamento
Institucional e Comunicação, conselheiro Milton Nobre, a
recomendação será para todos os tribunais e irá contribuir
com a melhor formação da magistratura nas questões tratadas.
O texto, além de pedir o ingresso da disciplina nos
concursos para magistrados, incentiva o oferecimento de
cursos de aperfeiçoamento nessa área pelas escolas.
O conselheiro Nelson Tomaz Braga, também integrante da
Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação,
informou que a recomendação foi feita devido a grande
quantidade de demandas judiciais relacionadas ao Direito à
Saúde. Ele afirma que nos próximos dias, o grupo de trabalho
fará reuniões nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro para
colher informações de experiências já adotadas pelo
Judiciário. O grupo de trabalho para estudo e proposta de
medidas concretas e normativas para as demandas judiciais
envolvendo a assistência à saúde foi criado pela Portaria
650 do CNJ, de 20 de novembro de 2009. O texto deve ser
apresentado ao plenário do Conselho no dia 26 de janeiro.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
(Consultor Jurídico)
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Conjunto
Completo |
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&
Ministério Público |
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Pacote Delegado
de
Polícia Federal
& Estadual |
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