Total de páginas: 142   ●   Questões de concursos: 60

Última atualização em 10.04.2006
 Atualizadas conforme:
▫ Lei Nº 10.931, de 02.08.2004

Conteúdo

01 - A Propriedade Imobiliária
01.1 - Introdução
  Noções Gerais
  Características da Propriedade Imobiliária
  A Aquisição da Propriedade Imóvel
  A Aquisição por Usucapião
  A Aquisição pelo Registro de Título
  A Aquisição por Acessão
  A Aquisição pelo Direito Hereditário
  A Aquisição pelo Negócio Jurídico
  A Perda da Propriedade Imóvel
01.2 - Limitações ao Direito de Propriedade
  Noções Gerais
  Limitações de Direito Social
  Limitações de Direito Administrativo
  Limitações Decorrentes do Direito Privado
01.3 - A Defesa da Propriedade Imóvel
  Noções Gerais
  Ações Possessórias
  Ação Reivindicatória
  Ação Negatória
  Ação de Nunciação de Obra Nova
  Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  Ação de Dano Infecto
01.4 - O Direito de Construir
  Noções Gerais
  Limitações de Direito Civil
  Limitações Administrativas
  O Contrato de Construção
  A Responsabilidade Civil do Construtor
 Questões de Concursos
 

02 - A Locação Imobiliária
02.1 - Introdução
  Noções Gerais
  A Sublocação
  O Aluguel
  Os Deveres do Locador e do Locatário
  O Direito de Preferência e as Benfeitorias
  As Garantias Locatícias
  Penalidades Criminais e Civis
02.2 - Regras Específicas
  A Locação Residencial
  A Locação Para Temporada
  A Locação Não Residencial
02.3 - Os Procedimentos
  Disposições Gerais
  A Ação de Despejo
  A Ação de Consignação de Aluguel e Acessório da Locação
  A Ação Revisional de Aluguel
  A Ação Renovatória
 Questões de Concursos
 

03 - O Condomínio e a Incorporação Imobiliária
03.1 - Introdução
  Noções Gerais
  Regras Relativas ao Condomínio Comum
  Regras Relativas ao Condomínio Especial
03.2 - O Condomínio Edilício
  Noções Gerais
  A Instituição do Condomínio Edilício
  A Convenção de Condomínio
  Direitos dos Condôminos
  Os Encargos Condominiais
  Deveres dos Condôminos Relativos ao Uso da Edificação
  A Garagem
  A Administração do Condomínio Edilício
  A Extinção do Condomínio
03.3 - A Incorporação Imobiliária
  Noções Gerais
  Patrimônio de Afetação
  Obrigações do Incorporador
  A Construção das Edificações em Condomínio
 Questões de Concursos
 

04 - Direito Urbanístico
04.1 - Introdução
  Noções Gerais
  A Área Urbana
  A Função Social da Propriedade Urbana
  O Planejamento Urbano
04.2 - Os Instrumentos de Política Urbana
  Noções Gerais
  O Plano Diretor
  O Usucapião Especial Urbano
  Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
  O IPTU Progressivo no Tempo
  A Desapropriação com Pagamento em Títulos
  O Direito de Superfície
  O Direito de Preempção
  A Outorga Onerosa do Direito de Construir
  As Operações Urbanas Consorciadas
  A Transferência do Direito de Construir
  Estudo de Impacto de Vizinhança
  A Gestão Democrática da Cidade
04.3 - O Parcelamento do Solo Urbano
  Noções Gerais
  Os Requisitos Urbanísticos para o Loteamento
  O Projeto de Loteamento
  O Projeto de Desmembramento
  A Aprovação do Projeto
  O Registro do Loteamento e Desmembramento
  Os Contratos
 Questões de Concursos
 

05 - Direito Agrário
05.1 - Introdução
  Noções Gerais
  Imóvel Rural e Empresa Rural
  Classificação do Imóvel Rural
  Terras Públicas e Devolutas
  A Tributação da Terra
05.2 - A Política Agrária e a Reforma Agrária
  Noções Gerais
  Reforma Agrária
  Desapropriação da Propriedade Rural para Reforma Agrária
  O Usucapião Rural
  Limites da Venda de Terras à Estrangeiros
05.3 - Contratos Agrários
  Contratos Agrários
  Arrendamento Rural
  Parceria Rural
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