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01 - Introdução ao Direito
Penal |
01.1 - Introdução
01.2 - A História do Direito
Penal
- Páginas: 09
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Questões de Concursos: 01
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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02 - Teoria da Lei Penal |
02.1 - Norma Penal
02.2 - Interpretação da Lei
Penal
02.3 - Princípios da Lei Penal
02.4 - A Lei Penal no Tempo
02.5 - A Lei Penal no Espaço
02.6 - A Lei Penal em Relação
às Pessoas
02.7 - Outras Disposições
Sobre a Aplicação da Lei Penal
- Páginas: 19
-
Questões de Concursos: 10
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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03 - Teoria do Crime |
03.1 - Norma Penal
03.2 - Classificação das
Infrações Penais
- Páginas: 10
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Questões de Concursos: 06
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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04 - O Fato Típico |
04.1 -
Elementos do Fato Típico
04.2 -
Elementos Estruturais do
Tipo Penal
04.3 -
O Dolo e a Culpa
04.4 -
Consumação e Tentativa
04.5 -
Erro de Tipo
- Páginas: 22
-
Questões de Concursos: 15
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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05 - A Antijuridicidade |
05.1 -
Introdução
05.2 -
Causas de Exclusão da
Antijuridicidade
- Páginas: 10
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Questões de Concursos: 05
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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06 - A Culpabilidade |
06.1 -
Introdução
06.2 -
Erro de Proibição
06.3 -
Coação Irresistível e
Obediência Hierárquica
06.4 -
Imputabilidade
- Páginas: 12
-
Questões de Concursos: 8
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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07 - Concurso de Pessoas |
07.1 -
Concurso de Pessoas
- Páginas: 9
-
Questões de Concursos: 4
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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08 - A Pena |
08.1 -
Introdução
08.2 -
As Espécies de Penas
08.3 -
A Cominação das Penas
08.4 -
A Aplicação da Pena
08.5 -
Concurso de Crimes
08.6 -
A Suspensão Condicional da
Pena - Sursis
08.7 - O Livramento Condicional
08.8 -
Os Efeitos da Condenação
08.9 -
A Reabilitação
- Páginas: 40
-
Questões de Concursos: 23
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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09 - As Medidas de Segurança |
09.1 -
As Medidas de Segurança
- Páginas: 5
-
Questões de Concursos: 1
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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10 - A Ação Penal |
10.1 -
Introdução
10.2 -
Condições da Ação Penal
10.3 -
A Ação Penal Pública
10.4 -
A Ação Penal Privada
10.5 -
Formas de Extinção da Ação
Penal
- Páginas: 12
-
Questões de Concursos: 1
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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11 - A Extinção da
Punibilidade |
11.1 -
Introdução
11.2 -
Causas Gerais de Extinção
da Punibilidade
11.3 -
Causas Extintivas
Decorrentes da Reparação
11.4 -
A Prescrição
- Páginas: 13
-
Questões de Concursos: 12
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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12 - Os Crimes Contra a Pessoa |
12.1 -
Os Crimes Contra a Vida
12.2 -
A Lesão Corporal
12.3 -
A Periclitação da Vida e
da Saúde
12.4 -
A Rixa
12.5 -
Os Crimes Contra a Honra
12.6 -
Os Crimes Contra a
Liberdade Individual
- Páginas: 50
-
Questões de Concursos: 50
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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13 - Os Crimes Contra a
Dignidade Sexual |
13.1 - Os Crimes Contra a
Liberdade Sexual
13.2 - Os Crimes Sexuais
Contra Vulnerável
13.3 - Lenocínio e Tráfico de
Pessoas para Fim de
Prostituição ou Outra
Forma de Exploração Sexual
13.3 -
Ultraje Público ao Pudor
- Páginas: 24
-
Questões de Concursos: 10
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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14 - Os Crimes Contra o
Patrimônio |
14.1 - O Furto
14.2 - O Roubo e a Extorsão
14.3 - A Usurpação
14.4 - O Dano
14.5 - A Apropriação Indébita
14.6 - O Estelionato e Outras
Fraudes
14.7 - A Receptação
14.8 - Disposições Finais
- Páginas: 56
-
Questões de Concursos: 50
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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15 - Os Crimes Contra a
Propriedade Imaterial |
15.1 - Os Crimes Contra a
Propriedade Intelectual
15.2 -
Os Crimes Contra a
Propriedade Industrial
- Páginas: 11
-
Questões de Concursos: -
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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16 - Os Crimes Contra o
Sentimento Religioso
e o Respeito aos Mortos |
16.1 -
Os Crimes Contra o
Sentimento Religioso
16.2 -
Os Crimes Contra o
Respeito aos Mortos
- Páginas: 8
-
Questões de Concursos: 2
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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17 - Os Crimes Contra a
Família |
17.1 -
Os Crimes Contra o
Casamento
17.2 -
Os Crimes Contra o Estado
de Filiação
17.3 -
Os Crimes Contra a
Assistência Familiar
17.4 -
Os Crimes Contra o Pátrio
Poder, Tutela ou Curatela
- Páginas: 13
-
Questões de Concursos: -
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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18 - Os Crimes Contra a
Incolumidade Pública |
18.1 -
Os Crimes de Perigo Comum
18.2 -
Os Crimes Contra a
Segurança dos Meios de
Comunicação e Transporte e
Outros Serviços Públicos
18.3 -
Os Crimes Contra a Saúde
Pública
- Páginas: 32
-
Questões de Concursos: 3
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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19 - Os Crimes Contra a Paz
Pública |
19.1 -
Os Crimes Contra a Paz
Pública
- Páginas: 8
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Questões de Concursos: 10
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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20 - Os Crimes Contra a Fé
Pública |
20.1 -
Moeda Falsa
20.2 -
Falsidade de Títulos e
Outros Papéis Públicos
20.3 -
Falsidade Documental
20.4 -
Outras Falsidades
- Páginas: 30
-
Questões de Concursos: 9
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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21 - Os Crimes Contra a
Administração Pública |
21.1 -
Os Crimes Praticados por
Funcionário Público Contra
a Administração
21.2 -
Os Crimes Praticados por
Particular Contra a
Administração em Geral
21.3 -
Os Crimes Praticados por
Particular Contra a
Administração Pública Estrangeira
21.4 -
Os Crimes Contra a
Administração da Justiça
21.5 -
Os Crimes Contra as
Finanças Públicas
- Páginas: 60
-
Questões de Concursos: 37
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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22 - Os Crimes Contra a
Organização do Trabalho |
22.1 -
Os Crimes Contra a
Organização do Trabalho
- Páginas: 11
-
Questões de Concursos: 1
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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23 - Os Crimes Contra o
Ordenamento Urbano |
23.1 -
Os Crimes Contra o
Ordenamento Urbano
- Páginas: 2
-
Questões de Concursos: -
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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24 - Os Crimes Contra o
Sistema Tributário |
24.1 -
Os Crimes Contra a Ordem
Tributária
- Páginas: 9
-
Questões de Concursos: 6
- Data de atualização:
10.12.2011 |
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25 - Os Crimes Contra a
Segurança Nacional |
25.1 -
Os Crimes Contra a
Segurança Nacional
- Páginas: 7
-
Questões de Concursos: 0
- Data de atualização:
10.12.2011
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