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01 - O Casamento e a União
Estável |
01.1 - Introdução
01.2 - O Casamento
01.3 - A União Estável e o
Concubinato |
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02 - O Direito Patrimonial |
02.1 - O Regime de Bens
Entre os Cônjuges
02.2 - Os Bens dos Filhos
Menores
02.3 - Os Alimentos
02.4 - O Bem de Família |
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03 - A Dissolução da Sociedade
Conjugal |
03.1 - Introdução
03.2 - A Separação
Judicial e seus Efeitos
03.3 - O Divórcio
03.4 - Guarda e Proteção
dos Filhos |
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04 - O Parentesco |
04.1 - As Relações de
Parentesco
04.2 - A Filiação
04.3 - O Reconhecimento
dos Filhos
04.4 - A Adoção
04.5 - O Poder Familiar |
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05 - O Direito Protetivo |
05.1 - A Tutela
05.2 - A Curatela
05.3 - Os Ausentes |
