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01 - Os Crimes Contra o
Patrimônio |
01.1 - O Furto
01.2 - O Roubo e a
Extorsão
01.3 - A Usurpação
01.4 - O Dano
01.5 - A Apropriação
Indébita
01.6 - O Estelionato e
Outras Fraudes
01.7 - A Receptação
01.8 - Disposições Finais |
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02 - Os Crimes Contra a
Propriedade Imaterial |
02.1 - Os Crimes Contra a
Propriedade Intelectual
02.2 - Os Crimes Contra a
Propriedade Industrial |
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03 - Os Crimes Contra o
Sentimento Religioso e
o Respeito aos Mortos |
03.1 - Os Crimes Contra o
Sentimento Religioso
03.2 - Os Crimes Contra o
Respeito aos Mortos |
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04 - Os Crimes Contra a
Família |
04.1 - Os Crimes Contra o
Casamento
04.2 - Os Crimes Contra o
Estado de Filiação
04.3 - Os Crimes Contra a
Assistência Familiar
04.4 - Os Crimes Contra o
Pátrio Poder, Tutela ou
Curatela |
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05 - Os Crimes Contra a
Incolumidade Pública |
05.1 - Os Crimes de Perigo
Comum
05.2 - Os Crimes Contra a
Segurança dos Meios de
Comunicação e Transporte e
Outros Serviços Públicos
05.3 - Os Crimes Contra a
Saúde Pública |
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06 - Os Crimes Contra a Paz
Pública |
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06.1 - Os Crimes Contra a
Paz Pública |
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07 - Os Crimes Contra a Fé
Pública |
07.1 - Moeda Falsa
07.2 - Falsidade de
Títulos e Outros Papéis
Públicos
07.3 - Falsidade
Documental
07.4 - Outras Falsidades |
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