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01 - Introdução ao Direito
Tributário |
01.1 - Direitos Tributário
01.2 - Princípios
Constitucionais Tributários
01.3 - Limitações
Constitucionais ao Poder de
Tributar |
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02 - Os Tributos |
02.1 - Introdução
02.2 - Os Impostos
02.3 - As Taxas
02.4 - A Contribuição de
Melhoria
02.5 - Empréstimos
Compulsórios e
Contribuições |
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03 - Competência Tributária |
03.1 - Introdução
03.2 - Distribuição de
Competências |
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04 - Legislação Tributária |
04.1 - Introdução
04.2 - Vigência e
Aplicabilidade da Lei
Tributária
04.3 - Interpretação e
Integração da Lei
Tributária |
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05 - Obrigação Tributária |
05.1 - Introdução
05.2 - Elementos da Obrigação
Tributária
05.3 - Responsabilidade
Tributária |
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06 - A Administração
Tributária |
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06.1 - Regras Gerais |
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07 - O Crédito Tributário |
07.1 - Introdução
07.2 - A Suspensão e Extinção
do Crédito Tributário
07.3 - A Exclusão do Crédito
Tributário
07.4 - Prescrição e Decadência |
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08 - O Processo Administrativo
Tributário |
08.1 - Introdução
08.2 - O Processo
Administrativo Fiscal |
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09 - O Processo Judicial
Tributário |
09.1 - Introdução
09.2 - Ações de Iniciativa do
Fisco |
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10 - Impostos Federais |
10.1 -
Imposto de Renda (IR)
10.2 - Impostos Sobre Produtos
Industrializados (IPI)
10.3 - Impostos Aduaneiros (II
e IE)
10.4 - Imposto Sobre Operações
Financeiras (IOF)
10.5 - Imposto Sobre Grandes
Fortunas
10.6 - Imposto Territorial
Rural (ITR) |
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11 - Impostos Estaduais |
11.1 - Imposto Sobre
Transmissão Causa Mortis e
Doação de Quaisquer Bens ou
Direitos
11.2 - Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS)
11.3 - IPVA |
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12 - Impostos Municipais |
12.1 - Imposto Sobre
a Propriedade Territorial
Urbana
12.2 - Imposto Sobre a
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
12.3 - Imposto Sobre Serviços
(ISS) |
