Hoje o Estado - diante da política de altos juros e tributação exacerbada - termina por sufocar a livre iniciativa, causando a onda de desemprego. A solução para os desempregados é estudar para galgar algum cargo público, passando a ter estabilidade financeira. A Constituição garante a busca do pleno emprego, e hoje a única via ainda democrática de acesso ao emprego é o concurso público, sendo relevante o papel do Poder Judiciário em manter ilesa tal via.
Diante da violação a algum direito durante a execução do concurso público, surge a lide perante o Poder Judiciário, o qual deverá solucionar o conflito, garantindo os valores constitucionais, protegendo o cidadão e o Estado Democrático.
Este livro combina teoria e prática essencial para os profissionais que lidam com as causas envolvendo os concursos públicos, as quais, recentemente, dada a busca do pleno emprego, têm ocupado bastante as varas judiciárias.
O profissional do Direito que milita nesta área antes ressentia de não haver livro que o auxiliasse nas lides relativas aos concursos públicos; agora, com esta obra, tem-se satisfeita esta necessidade, pois nela estão contidos de forma sistemática os aspectos de direito material e processual necessários a tal intento.
Sumário: 01 - O Estado e o Agente Público
02 - Concurso público: conceito e obrigatoriedade
03 - Revisitando a teoria da separação dos poderes ou funções do Estado
04 - A função administrativa e a discricionariedade da Administração Pública
05 - O controle da função administrativa: autotutela e controle jurisdicional
06 - Do controle jurisdicional incidente sobre os concursos públicos
07 - Aspectos processuais do controle jurisdicional nos concursos públicos
08 - Conclusão
Páginas: 236
Editora:
Atlas Edição: 2008
ISBN: 978-85-2244-956-9
Formato 17 x 24 cm
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