Direito Civil

     
     
    1 ) Quando o conflito normativo for passível de solução mediante os critérios hierárquico, cronológico e da especialidade, estaremos diante de um caso de

    (A) conflito normativo intertemporal;

    (B) conflito jurídico-positivo de normas;

    (C) conflito jurídico-negativo de normas;

    (D) antinomia real;

    (E) antinomia aparente.
     
     
    2 ) Em caso de alegação, fundada em lei estrangeira, sobre regime de bens do casamento, o juiz

    (A) somente pode reconhecer validade à lei do território onde celebrado;

    (B) deve sempre aplicar a lei brasileira, se um dos cônjuges for brasileiro;

    (C) pode exigir de quem invoca a prova do texto e da vigência;

    (D) tem a faculdade de aplicar a lei estrangeira ou a lei brasileira;

    (E) pode se eximir de aplicá-la por não conhecer seu texto ou não saber de sua vigência.
     
     
    3 ) A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica poderá ser decidida

    (A) pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando comprovada fraude de execução;

    (B) por autoridade administrativa ou judicial, quando se verificar confusão patrimonial, no interesse das pessoas jurídicas públicas;

    (C) de ofício, pelo juiz, sempre que os bens das sociedades forem insuficientes para pagar suas dívidas;

    (D) pelo juiz, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando couber intervir, se verificar desvio de finalidade ou confusão patrimonial;

    (E) por autoridade administrativa, independentemente de intervenção judicial, se comprovada simulação ou enriquecimento ilícito dos sócios ou administradores.
     
     
    4 ) Em relação ao domicílio civil da pessoa natural pode-se afirmar que:

    (A) se a pessoa possui várias residências, nenhuma será considerada seu domicílio;

    (B) muda-se o domicílio com a simples intenção de transferir a residência;

    (C) se a pessoa possui várias residências, todas serão consideradas seus domicílios;

    (D) quando a pessoa não tiver domicílio, considera-se domiciliada na zona eleitoral em que esteja registrada;

    (E) quando a pessoa não tiver domicílio, considera-se domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre.
     
     
    5 ) No que concerne às pessoas jurídicas é correto afirmar que:

    (A) são pessoas jurídicos de direito público a União, os partidos políticos e os Municípios;

    (B) a personalidade jurídica das sociedades civis decorre de seu ato constitutivo;

    (C) as fundações são consideradas sociedades “em comum”, sem personalidade jurídica;

    (D) a extinção de uma sociedade civil de fins econômicos implicará na devolução do patrimônio remanescente à Fazenda do Estado em que foi constituída.

    (E) as pessoas jurídicas sujeitas à autorização para funcionar, como as sociedades cooperativas, reputam-se dissolvidas com a cassação do ato de autorização pela autoridade administrativa.
     
     
    6 ) São pessoas jurídicas de direito público interno as

    (A) sociedades;

    (B) associações em geral;

    (C) associações autorizadas pelo Poder Executivo;

    (D) autarquias;

    (E) fundações.
     
     
    7 ) São pessoas jurídicas de direito privado:

    (A) as empresas públicas e as sociedades de economia mista;

    (B) as autarquias e os partidos políticos;

    (C) as sociedades irregulares e as sociedades de fato;

    (D) as associações de utilidade pública autorizadas pelo governo, ainda que sem registro de seus estatutos ou atos constitutivos;

    (E) as autarquias municipais que funcionam com autorização e sob fiscalização do governo federal.
     
     
    8 ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

    (A) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

    (B) os pródigos;

    (C) os que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento;

    (D) os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

    (E) os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos de idade.
     
     
    9 ) É exemplo de domicílio necessário, exceto o do:

    (A) cigano, que é onde for encontrado;

    (B) militar, que é onde estiver servindo;

    (C) preso, que é onde estiver cumprindo pena;

    (D) funcionário público, que é onde estiver servindo;

    (E) incapaz, que é o mesmo de seu representante legal.
     
     
    10 ) São pessoas jurídicas colegiadas, exceto:

    (A) as sociedades;

    (B) as associações;

    (C) os partidos políticos;

    (D) as sociedades de economia mista;

    (E) as autarquias.
     
     

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